Negativação Indevida de Pessoa Jurídica
- Mirella Soares Advocacia & Consultoria
- 30 de mar.
- 3 min de leitura
Atualizado: 12 de mai.
Proteja sua Empresa e Busque Reparação
A negativação indevida do CNPJ de uma empresa pode gerar sérios prejuízos financeiros e de reputação, afetando diretamente o crédito e a capacidade de negociação da organização. Em muitos casos, a empresa pode não apenas requerer a exclusão da negativação, mas também buscar uma indenização por danos morais devido ao impacto que essa prática causa em sua imagem e funcionamento.
Pessoas Jurídicas também têm direito a indenização por danos morais
Embora o conceito de dano moral seja mais frequentemente associado a indivíduos, as pessoas jurídicas também podem ser vítimas de lesões à sua honra e imagem. A inclusão indevida de um CNPJ nos registros de inadimplência, como o Serasa ou SPC, é uma situação que prejudica a empresa de maneira significativa, interferindo não apenas em sua reputação, mas também em sua capacidade de acesso ao crédito, bem como interfere diretamente em seu faturamento e sua imagem no mercado.
A negativação indevida pode afetar o relacionamento da empresa com fornecedores, investidores e até clientes, além de dificultar a obtenção de financiamentos e empréstimos essenciais para o crescimento do negócio. Em função disso, a legislação brasileira garante à pessoa jurídica o direito de buscar reparação por danos morais quando sofre uma inscrição errônea em cadastros de inadimplentes.
Quais direitos a empresa tem ao ser negativada indevidamente?
Se sua empresa se deparou com uma negativação indevida, é importante saber que você tem uma série de direitos que podem ser exercidos judicialmente. Entre esses direitos, estão:
Exclusão imediata da negativação: A empresa pode solicitar judicialmente a exclusão do nome de seus registros de inadimplência, como o Serasa ou SPC, independentemente de processo judicial longo.
Inexigibilidade do débito: Caso a dívida que gerou a negativação seja indevida, a empresa tem o direito de contestar a cobrança e garantir que ela não seja exigida.
Indenização por danos morais: A negativação indevida pode causar danos significativos à imagem e aos negócios da empresa, o que justifica a possibilidade de solicitar uma compensação financeira. O valor da indenização pode variar conforme a gravidade da situação, mas pode chegar a valores consideráveis.
Como proceder diante da negativação indevida?
Se sua empresa teve o CNPJ negativado de forma errada, é fundamental adotar as seguintes medidas:
Contatar a instituição responsável: Entre em contato com a empresa que realizou a negativação, como bancos, operadoras de telefonia ou fornecedores, e solicite a exclusão da restrição de imediato.
Registrar a contestação: Caso a resposta da empresa não seja satisfatória, formalize uma contestação através de uma reclamação nos órgãos competentes, como o Serasa, SPC ou até mesmo nos sites Reclame Aqui, Bacen, Anatel, Procon, Consumidor.gov.br.
Buscar a via judicial: Se a negativa continuar, é possível ingressar com uma ação judicial. O advogado especializado pode solicitar uma liminar para a remoção imediata da restrição no nome da empresa e, posteriormente, buscar a indenização por danos morais.
Conclusão: Proteja sua empresa e exerça seus direitos
A negativação indevida de CNPJ é um problema que afeta diretamente a reputação e o funcionamento das empresas, causando danos financeiros e sua imagem. No entanto, as pessoas jurídicas têm os mesmos direitos que os consumidores individuais quando se trata de contestar registros indevidos e buscar reparação.
Caso sua empresa tenha sido negativada erroneamente, é crucial agir de forma rápida e procurar um advogado especializado, que poderá orientar sobre como reverter a situação e garantir os direitos da sua organização.
Não permita que sua empresa seja prejudicada por uma falha de cadastro. Exerça seus direitos e busque a solução adequada para a situação!
Se isso acontecer com você procure, o mais rápido possível, uma advogada de sua confiança com experiência em Direito Bancário.
Nesse momento, contar com a ajuda de uma advogada é a melhor maneira de garantir todos os seus direitos.
